Percebe-se a necessidade urgente de democratização do setor energético nacional
Heitor Scalambrini Costa
Na sequência de equívocos da política energética
implementada nos últimos 15 anos se constatam reflexos altamente
indesejáveis para o país e, claro, para sua população. As consequências
mais evidentes foram a crise do desabastecimento em 2001/2002,
resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas opções
escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas,
usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão
tarifária e os sucessivos apagões e "apaguinhos” recorrentes em todas as
regiões do país.
O marco zero destas mudanças
iniciou em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da
aprovação da lei 8.987, de 13 de fevereiro, que modificou o regime de
concessão e permissão da prestação deste serviço público. O princípio
desta reforma foi de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo
criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico
uma simples mercadoria sujeita às leis do mercado. Alegavam os
idealizadores deste modelo mercantil que, assim, atrairiam investimentos
privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos
oferecidos e, como consequência, haveria a diminuição do preço da
energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e
justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo
brasileiro.
O desabastecimento ocorrido no
inicio do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao
mercado o planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos
realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no
setor da energia. No período de 9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002),
todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram
obrigados a diminuir o consumo, resultando na redução das atividades
econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso
do cidadão.
Prejudicial à biodiversidade foram as
decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) para ofertar energia, priorizando a construção de
mega-hidrelétricas na região Amazônica, altamente duvidosa do ponto de
vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações
ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas,
utilizando combustíveis fósseis (gás natural, derivados de petróleo e
carvão mineral), foi completamente na contramão das preocupações em
reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A
esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando
para a construção de quatro novas usinas nucleares até 2030 e a
construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários
países do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e de abolir
esta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo, minimizou o papel das
novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz
energética nacional.
Também como consequência de
um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no
mercado, tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao Poder
Executivo, os apagões e "apaguinhos” tornaram-se presentes e frequentes
no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e
são apresentadas, ora como incidentes não explicados claramente, ora
como causados pela natureza (raios, temporais...). Devido ao caráter
autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas que
resultaram nestes episódios, que geralmente ocorrem por falta de
investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e
na falta de manutenção.
O que está cada vez mais
claro para a sociedade brasileira é o autoritarismo e a falta de
democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população
brasileira. Visto que o CNPE, que decide a política energética do país, é
um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente
formado por ministros de Estado e indicações da presidência da
República. Logo, se percebe a necessidade urgente de democratização do
setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como
FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir às barganhas
políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de
grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e
a gestão de tais empresas. E quem "paga o pato” pela incompetência é o
país e sua população, que sofre as consequências da barganha política,
que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.
É
inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico
brasileiro no desenvolvimento nacional, na soberania e na qualidade de
seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando
ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade brasileira.
Democracia já (para ontem)!!!!
Heitor Scalambrini Costa é professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.
